LGPD, sigilo profissional e segurança das informações

1. Nosso compromisso

A Diretoria Contabilidade trata informações de clientes com finalidade profissional, necessidade, transparência, segurança e responsabilidade. Este compromisso orienta o atendimento presencial e on-line para todo o Brasil.

Esta página explica, em linguagem simples, como lidamos com dados pessoais no trabalho contábil. Ela complementa a nossa Política de Privacidade e Cookies.

2. Que informações podem ser tratadas

Dependendo do serviço contratado, podemos receber dados de identificação e contato, documentos fiscais, informações de renda, dados bancários, informações trabalhistas, folhas de pagamento e dados de sócios, empregados ou dependentes.

Alguns documentos podem conter dados pessoais sensíveis. Por isso, solicitamos apenas o que for necessário para a finalidade do serviço e orientamos que senhas nunca sejam enviadas ao escritório.

3. Para que usamos os dados

As informações podem ser utilizadas para executar o serviço contratado, cumprir obrigações fiscais, trabalhistas e regulatórias, preparar declarações e folhas, responder solicitações, exercer direitos e manter registros profissionais.

A base legal depende da finalidade concreta. Podemos tratar dados para cumprir obrigação legal ou regulatória, executar contrato, exercer direitos, atender interesse legítimo ou obter consentimento quando ele for necessário, como no caso de cookies analíticos.

4. Sigilo profissional e ética contábil

As informações conhecidas em razão do relacionamento profissional são tratadas sob sigilo. Não utilizamos dados de clientes para benefício pessoal, publicidade indevida ou vantagem de terceiros.

O sigilo pode ser afastado quando houver dever legal ou profissional de comunicação, ordem competente ou necessidade de cumprir uma obrigação perante órgãos públicos. Nesses casos, compartilhamos somente o que for necessário para a finalidade correspondente.

5. Segurança e controle de acesso

Mantemos medidas técnicas e administrativas proporcionais aos riscos da atividade, como acesso restrito às pessoas envolvidas, cuidado no envio e armazenamento de documentos, uso de contas protegidas e descarte responsável de informações que não precisam mais ser mantidas.

Nenhum ambiente conectado à internet é absolutamente livre de riscos. Se ocorrer um incidente relevante, serão adotadas as providências cabíveis para reduzir danos e cumprir as comunicações exigidas.

6. Compartilhamento necessário

Para executar os serviços, os dados podem ser enviados aos órgãos e sistemas competentes, como Receita Federal, eSocial, Sefaz, prefeituras e outros destinatários previstos na atividade. Também podemos utilizar fornecedores de tecnologia e comunicação, sempre de acordo com a finalidade do atendimento.

Não vendemos dados pessoais e não compartilhamos informações de clientes para finalidades incompatíveis com o serviço contratado.

7. Cuidados no envio de documentos

Envie documentos somente pelo canal indicado pela Diretoria Contabilidade e confirme o destinatário antes do envio. Não envie senhas, códigos de autenticação ou documentos em comentários de redes sociais e páginas públicas.

8. Direitos e contato

O titular pode solicitar informações sobre o tratamento, atualização ou correção de dados e, quando aplicável, eliminação, oposição ou revogação de consentimento. Para dúvidas ou solicitações, escreva para contato@diretoriacontabilidade.com.br.

As solicitações serão analisadas conforme a LGPD, as obrigações profissionais e os documentos que precisem ser preservados por exigência legal.

Referências

Este compromisso considera a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) e os princípios éticos aplicáveis à profissão contábil, especialmente a NBC PG 01.

Consultar a LGPD no Planalto e consultar as orientações de ética profissional do sistema CFC/CRCs.